Direito Previdenciario

Apostila de Direito Previdenciario

Conteúdo


Aula 1-Seguridade social

Aula 2-Legislação Previdenciária.
Aula 3-Regime Geral de Previdência Social.
Aula 4-Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário. 
Aula 5-Financiamento da Seguridade Social. 
Aula 6-Exame da contabilidade.
Aula 7-Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características.
Aula 8-Notificação fiscal de lançamento de débito. 
Aula9-Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 
Aula 10-Decadência e Prescrição. 
Aula 11-Restituição e compensação de contribuições. 
Aula 12-Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 
Aula 13-Matrícula da empresa. 
Aula 14-Prova de inexistência de débito. 
Aula 15-Crimes contra a Previdência Social; Lei nº9.983/2000. 
Aula 16-Infrações à legislação previdenciária. 
Aula 17-Recurso das decisões administrativas. 
Aula 18-Dívida ativa: inscrição e execução judicial. 
Aula 19-Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES: Lei nº9.317/96). 
Aula 20-Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, períodos de carência. 
Aula 21-Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 

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