Direito Penal

Apostila de Direito Penal (PDF)


Conteúdo: Introdução ao Direito Penal, Teoria da Lei Penal, Teoria do Crime, Fato Típico, A Antijuridicidade, A Culpabilidade, Concurso de Pessoas, A Pena, As Medidas de Segurança, A Ação Penal, a Extinção da Punibilidade, Os Crimes Contra a Pessoa, Os Crimes Contra os Costumes, Os Crimes contra o Patrimônio, Os Crimes contra a Propriedades Imaterial, Os Crimes contra o Sentimento Religioso, Os Crimes contra a Família, Os Crimes contra a Incolumidade Publica, Os Crimes contra a Paz Publica, Os Crimes contra a Fé Publica, Os Crimes contra a Administração Publica,Os Crimes contra a Organização do Trabalho, Os Crimes contra o Ordenamento Urbano, Os Crimes contra o Sistema Tributário, Os Crimes contra o Estado Democrático.


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