Direito Tributario

Resumo de Direito Tributario



Conteudo:
1. Competência Legislativa
2. Limitações do Poder de Tributar
3. Normas Gerais do Direito Tributário
4. Competência Tributária
5. Sistema Tributário Nacional
6. Princípios Gerais Tributários
7. Código Tributário Nacional
8. Tributos
9. Legislação Tributária
10. Vigência da Legislação Tributária
11. Obrigação Tributária Principal e Acessória
12. Responsabilidade Tributária
13. Crédito Tributário
14. Isenção e Anistia
15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
16. Administração Tributária




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