Legislação Previdenciaria

Resumo de Legislação Previdenciaria

Conteúdo :
1. Seguridade Social
2. Legislação Previdenciária
3. Regime Geral da Previdência Social
4. A Empresa e o Empregador
5. Financiamento da Seguridade Social
6. Exame da Contabilidade
7. Retenção e Responsabilidade Solidária
8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito
9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos
10. Decadência e Prescrição
11. Restituição e Compensação de Contribuições
12. Reembolso de Pagamentos
13. Isenção de Contribuições
14. Matrícula da Empresa
15. Prova de Inexistência de Débito
16. Crimes contra a Previdência Social
17. Infrações contra a Legislação Previdenciária
18. Recurso das Decisões Administrativas
19. Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial
20. SIMPLES – Lei 9.317/96
21. Plano de Benefícios da Previdência Social
22. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado.



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