Direito Penal

Apostila de Direito Penal

Conteúdo: - Modulos de I a XXIV (Principio da legalidade, princípio da reserva legal , irretroatividade, extratividade, princípio da consunção, progressão criminosa,Teoria Geral do Crime - conceito de crime,análise e caracteres do crime sob o aspecto formal, da capacidade penal, elemento do fato tipico, tipicidade, tipo penal, dolo, culpa, preterdolo, erro de tipo, crime consumado, tentativa, arrenpedimento posterior, concurso de agentes , ilicitude ou antijuricidade, causas legais de exclusão da ilicitude, legislação penal especial,...etc.

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