Direito Constitucional


Apostila de Direito Constitucional

Conteúdo: Teoria da Constituição, Normas Constitucionais, Poder Constituinte, Contrôle de Constitucionalidade, Principios Fundamentais, Remédios Constitucionais, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Exercicios e Gabarito.

Tam. 1,12 mb


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