Direito Penal


Apostila de Direito Penal

Índice:
Aplicação da lei penal (princípio da legalidade, lei penal do tempo, lei penal do espaço), Teoria do crime ( conceito de crime, classificação das infrações penais, sujeito ativo e passivo, fato típico, conflito aparente de normas, crime doloso, crime culposo, antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas), Sanção penal ( Conceito de pena, princípios fundamentais, classificação das penas, sistemas penitenciários, aplicação da pena, fixação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, medida de segurança, extinção da punibilidade).
Tam. 572 kb

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