Tecnico de Apoio Especializado/Orçamento

Apostila Específica para Técnico de Apoio Especializado/Orçamento do MPU
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Conteúdo:
Atividade Financeira do Estado: conceito, características e finalidades, Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios, Dívida Ativa: conceito, inscrição, cobrança, Receitas Tributárias: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições, Receitas de transferências constitucionais e legais, Outras Receitas, Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários, Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Classificações Orçamentárias da Receita e da Despesa Pública.
Tam.8,20 MB


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