Direito Previdenciário


Apostila de Direito Previdenciário

Conteúdo:
Aula I : Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais.
Aula II: 1ª Parte: A CF/88 e a Seguridade Social, após a EC/20.
Aula III: Regime Geral de Previdência Social; Segurados Obrigatórios; Filiação e Inscrição; Conceito, Características e Abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, avulso, segurado especial; Segurado Facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
Aula IV: Salário-de-Contribuição: Conceito; Parcelas Integrantes; Parcelas Não-Integrantes; Limites Mínimo e Máximo; Salário- Base; Financiamento da Seguridade Social: Segurados.
Aula V: Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União, Receitas das Contribuições Sociais: Empresas
Aula VI: Financiamento da Seguridade Social: Empresa (Contribuições Substitutivas); Receita de Concurso de Prognóstico, Empregador Doméstico, Outras Fontes; Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social; Obrigações da Empresa e demais Contribuintes; Prazo de Recolhimento
Aula VII: Recolhimento Fora do Prazo, Juros, Multa e Atualização Monetária e Obrigações Acessórias
Aula VIII - Responsabilidade Solidária e a Retenção de 11%: Conceito, Natureza Jurídica e Características; Aplicação na Construção Civil, na Cessão de Mão-de-Obra e em Grupo Econômico, Auto-deinfração.
Aula IX: Decadência e Prescrição; Restituição e Compensação de Contribuições
Aula X: Isenção de Contribuições: Requisitos, Manutenção e Perda; Parcelamento; Matrícula da Empresa; Prova de Inexistência de Débito
Aula XI: Crimes Contra a Seguridade Social
Aula XII- Infraçãoe à legislação previdenciária: Divida ativa
Aula XIII: Plano de Benefícios da Previdência Social: Beneficiários; Período de Carência; Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado; Salário-de-Benefício
Aula XIV: Plano de Benefícios da Previdência Social: Espécies de Prestações
Aula XV: Plano de Benefícios da Previdência Social

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2 Comentarios

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Muito obrigado pela apostila,
    facilitou muito meu entendimento!

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